25 de maio de 2004

Indexações ao salário mínimo... e porque não ao máximo?

Segundo notícia da Lusa de hoje, "o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, manifestou dúvidas sobre a admissibilidade de um projecto de lei do PCP que propõe um aumento intercalar do salário mínimo... De acordo com a interpretação jurídica feita pelo presidente da Assembleia da República, o diploma do PCP, ao prever um aumento intercalar do salário mínimo, poderá ser inconstitucional por colidir com a lei travão do orçamento, dado que muitos compromissos do Estado estão indexados ao salário mínimo nacional e, ao propor-se um aumento do salário mínimo, poderá estar-se a condicionar a despesa do Estado para o corrente ano"...
Então, porque é que há tantos "compromissos do Estado" indexados ao salário mínimo?
Não seria melhor indexá-los ao salário do Director-Geral dos Impostos?

Sem comentários: