"Propõe-se ao Parlamento a pergunta a submeter a referendo, para determinar se os portugueses desejam que Portugal continue a participar no aprofundamento da União Europeia.
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Resolução, a enviar à Assembleia da República, que fixa os termos da pergunta a ser feita aos cidadãos portugueses no referendo sobre a União Europeia.
A pergunta posta pelo Governo à consideração do Parlamento, e que deverá aparecer no boletins de voto, é a seguinte: "Portugal deve continuar a participar na construção da União Europeia que resulta do Tratado de Amesterdão?"
O diploma determina ainda que no referendo podem participar os cidadãos eleitores recenseados no território nacional, bem como os cidadãos eleitores portugueses recenseados nos Estados-membros da União Europeia.
O Governo considera desejável que a vontade popular seja auscultada sobre o ritmo e o sentido da participação no desenvolvimento do projecto da União Europeia, com vista a garantir que os futuros passos neste domínio continuarão a ser dados em perfeita consonância com o sentido geral da opinião dos portugueses."
in: Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de Outubro de 1997...»»»
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E sobre o Tratado de Lisboa? Não há nada a perguntar aos portugueses?
20 de maio de 2008
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